A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira, dia 29 de outubro, o Projeto de Lei nº 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). A proposta, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS) e relatada por Carlos Zarattini (PT-SP), busca fortalecer a competitividade, garantir empregos e promover a transição sustentável de um dos setores mais estratégicos da economia brasileira.

O projeto segue agora para o Senado e, se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, o PRESIQ poderá gerar impacto de R$ 112 bilhões no PIB até 2029, criar 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos, e recuperar R$ 65,5 bilhões em arrecadação tributária, além de reduzir em 30% as emissões de CO₂ por tonelada produzida e elevar a capacidade instalada do setor de 64% para até 95%.

O programa estabelece como contrapartida a manutenção dos níveis de emprego nas empresas beneficiadas, tomando como referência o número de trabalhadores de janeiro de 2022 para companhias já enquadradas no REIQ e janeiro de 2025 para as novas participantes. “O PRESIQ é uma pauta da indústria nacional, gerando empregos e com grande repercussão no PIB. É fundamental para o desenvolvimento da indústria química brasileira, que tantos benefícios trará para todos os setores econômicos do país”, destacou o deputado Afonso Motta durante a votação.

O texto aprovado também destina R$ 2,5 bilhões por ano em créditos para aquisição de insumos sustentáveis e R$ 500 milhões anuais para expansão produtiva e inovação, com parte dos recursos voltados à pesquisa e desenvolvimento (P&D). Entre os objetivos, estão a modernização de plantas industriais, a substituição de matérias-primas fósseis, o uso de biomassa e insumos recicláveis e a redução da pegada de carbono.

Para o relator Carlos Zarattini, o projeto é coerente com o plano de neoindustrialização do governo e com a necessidade de reverter o enfraquecimento da indústria nacional. “O setor químico, por seu caráter transversal e estratégico, é essencial para o desenvolvimento do país. O Brasil vem sofrendo concorrência agressiva que pode levar ao fim dessa indústria. É necessário aprovarmos este projeto e garantir sua rápida tramitação no Senado”, alertou.

O deputado Julio Lopes, que relatou a matéria na Comissão de Indústria, reforçou a importância da medida: “Hoje começa a recuperação da indústria das indústrias, a base da economia brasileira”. Já o deputado Kiko Celeguim (PR-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Química, afirmou que a aprovação representa uma “iniciativa concreta que salva a indústria química”.

A aprovação do PRESIQ foi amplamente celebrada por representantes da indústria. O presidente-executivo da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), André Passos Cordeiro, afirmou que o projeto “cria um novo ciclo de confiança” e envia ao mercado um sinal positivo: “O Congresso deixou claro que o Brasil quer competir em alto nível. Quando a química cresce, toda a economia se movimenta e nos tornamos mais soberanos. Essa aprovação garante a manutenção de empregos e gera previsibilidade para investir, inovar e atrair novas plantas industriais com foco na sustentabilidade”.

O movimento em favor do projeto ganhou força após a publicação de um manifesto conjunto de mais de 30 entidades industriais, que pediram aprovação urgente da proposta como forma de frear o avanço da desindustrialização e garantir condições equitativas de concorrência internacional. O documento descreveu o PRESIQ como uma “resposta concreta à perda de competitividade e à urgência de um modelo produtivo sustentável”.

A indústria química é responsável por 11% do PIB industrial e emprega mais de 2 milhões de trabalhadores diretos e indiretos, com salários médios duas vezes superiores à média da indústria de transformação. Mesmo assim, enfrenta forte pressão competitiva internacional, marcada por altos custos de energia, gás natural e logística. Em 2024, o déficit comercial de produtos químicos alcançou US$ 48,7 bilhões, um dos maiores da história.

O PRESIQ está alinhado à agenda da Nova Indústria Brasil, aos compromissos climáticos que serão destaque do país na COP 30, e à estratégia de segurança energética, que inclui o melhor aproveitamento do gás natural do pré-sal e a construção de cadeias circulares e sustentáveis. “O Brasil tem hoje a indústria química mais limpa do mundo em termos de pegada de carbono. O PRESIQ é o passo que faltava para transformar essa vantagem ambiental em liderança econômica e tecnológica”, concluiu André Passos Cordeiro, da Abiquim.

Com a aprovação do programa, a expectativa é que o setor químico brasileiro recupere competitividade, amplie investimentos e consolide sua posição como pilar estratégico da economia nacional, agora com foco em sustentabilidade, inovação e geração de empregos de qualidade.