No final de fevereiro, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 14/2026, que prevê a redução temporária das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). O texto foi aprovado pelo Senado após já ter passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial. A proposta foi resultado de ampla articulação multipartidária no Legislativo e estabelece alíquotas reduzidas ao longo de 2026, com limites fiscais previamente definidos. O objetivo é garantir controle orçamentário e previsibilidade regulatória durante o período de transição para o novo sistema tributário.
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) avaliou a aprovação como um avanço importante para recompor a competitividade do setor. Segundo a entidade, a indústria química brasileira enfrenta atualmente um cenário desafiador, marcado por ociosidade média superior a 35%, aumento acelerado das importações, perda de participação no mercado interno e pressão estrutural de custos, principalmente com energia, gás natural e matérias-primas. Relatora do projeto no Senado, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) destacou em seu parecer que a proposta busca fortalecer a competitividade da indústria química e petroquímica nacional, inclusive nas operações de importação de insumos estratégicos.
De acordo com a parlamentar, trata-se de um setor com elevada intensidade de capital e forte integração às cadeias produtivas brasileiras, fornecendo insumos essenciais para áreas como agronegócio, construção civil, saúde, energia, bens de consumo e indústria de transformação. Autor da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a aprovação do projeto contribui para fortalecer a indústria nacional e garantir segurança jurídica durante o período de transição do sistema tributário. “Estamos assegurando condições para que a indústria química e petroquímica continue produzindo, investindo e gerando empregos enquanto o novo sistema tributário é implementado”, afirmou.
Na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Afonso Motta (PDT-RS), destacou que o texto aprovado aprimora os mecanismos de controle fiscal e preserva o caráter transitório da medida. Segundo ele, o substitutivo estabelece limites expressos para a renúncia de receita em 2026, reforçando a governança fiscal e a segurança jurídica. O projeto destina cerca de R$ 3,1 bilhões para estimular a aquisição de matérias-primas que serão transformadas pela indústria química brasileira em produtos de maior valor agregado. A medida também busca incentivar investimentos em aumento da capacidade produtiva, inovação tecnológica e produção sustentável.
A expectativa é que o estímulo permita a retomada de parte da produção atualmente ociosa nas plantas industriais, por meio da ampliação da compra de insumos. Além disso, a proposta prevê a manutenção de empregos, o que pode gerar aumento de renda e arrecadação tributária adicional. Atualmente, a indústria química brasileira é a sexta maior do mundo, com faturamento anual estimado em US$ 167,8 bilhões. O setor responde por cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e está entre os maiores contribuintes tributários da indústria nacional.
Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos, a aprovação do PLP 14/2026 representa um reconhecimento da importância estratégica da indústria química para o país. “A aprovação demonstra sensibilidade do Congresso Nacional diante da situação do setor. Trata-se de uma medida transitória, fiscalmente responsável e fundamental para preservar empregos, cadeias produtivas e a capacidade produtiva instalada no Brasil”, afirmou.
Segundo a entidade, a aprovação do projeto também reflete um ambiente de diálogo com o governo federal, especialmente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que tem acompanhado os desafios estruturais enfrentados pela indústria química. O setor tem apresentado dados sobre o aumento da ociosidade, avanço das importações e pressão de custos, buscando soluções alinhadas à responsabilidade fiscal e à agenda de neoindustrialização do país.
