O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que estabelece a redução de alíquotas de PIS e Cofins sobre insumos da indústria química e petroquímica. A medida foi assinada na quinta-feira (19), em São Paulo, e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.

O ato contou também com a assinatura do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o governo, o pacote de apoio ao setor é estimado em R$ 3,1 bilhões e ocorre em um momento de aumento nos custos de matérias-primas, como o gás natural, influenciado pelo cenário internacional.

A nova legislação prevê a redução de tributos federais a partir de 2026 para a aquisição de insumos e realização de investimentos. A expectativa é que a medida contribua para elevar a competitividade da indústria, estimular inovação e ampliar a eficiência energética.

Para a Associação Brasileira da Indústria Química, a sanção representa um avanço na política industrial brasileira. A entidade avalia que a iniciativa fortalece a produção local e consolida instrumentos voltados ao desenvolvimento de um setor considerado estratégico para diversas cadeias produtivas.

A indústria química brasileira ocupa atualmente a sexta posição no ranking global, com faturamento anual de cerca de US$ 167,8 bilhões. O setor emprega aproximadamente 2 milhões de pessoas, direta e indiretamente, e fornece insumos para áreas como agronegócio, saúde, construção civil, energia e bens de consumo. Apesar disso, enfrenta desafios como o aumento das importações, perda de participação no mercado interno e custos elevados de produção.

De acordo com o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, o redesenho do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), incluído no projeto, pode contribuir para reativar plantas industriais atualmente ociosas. A proposta também prevê a manutenção de empregos como contrapartida, o que, segundo ele, pode gerar aumento de renda e arrecadação.

Outro eixo da política industrial é o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), já aprovado anteriormente e com início previsto para 2027. O programa tem como foco a modernização produtiva e a transição para processos de menor emissão de carbono. As estimativas indicam potencial de acréscimo de R$ 112 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), geração de até 1,7 milhão de empregos e aumento de R$ 65,5 bilhões na arrecadação até 2031.

O Presiq combina incentivos fiscais com metas ambientais, incluindo estímulo ao uso de biomassa, insumos recicláveis e substituição de matérias-primas fósseis, além de investimentos em inovação e eficiência energética. A Abiquim destaca que o fortalecimento da indústria química nacional ocorre em um contexto de reorganização das cadeias globais de produção. A ampliação da capacidade produtiva interna, segundo a entidade, pode reduzir a dependência externa e aumentar a resiliência econômica do país.

No campo ambiental, o setor aponta que o Brasil possui vantagens competitivas, como uma matriz energética majoritariamente renovável. Dados indicam que a indústria química nacional emite cerca de 50% menos dióxido de carbono por tonelada produzida em comparação a concorrentes internacionais, o que reforça o potencial de expansão alinhada à agenda climática global.