A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) avaliou positivamente a Medida Provisória que institui o Brasil Soberano III, anunciada pelo governo federal com o objetivo de ampliar o apoio às empresas afetadas pelas novas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. A entidade destacou a inclusão da indústria química entre os setores diretamente impactados pelas medidas norte-americanas e reforçou a importância da rápida regulamentação do programa para que as empresas possam acessar as linhas de crédito previstas.
Segundo a Abiquim, a ampliação, pela terceira vez, dos recursos destinados à mitigação dos impactos do tarifaço norte-americano demonstra a atuação do governo federal no apoio aos exportadores brasileiros e um direcionamento maior às cadeias produtivas consideradas estratégicas, com a inclusão da indústria química entre os setores contemplados pelo programa.
A Medida Provisória foi editada diante do agravamento das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, incluindo a nova sobretaxa de 25% decorrente da Seção 301, em vigor desde 22 de julho, que se soma às tarifas já aplicadas com base na Seção 232.
A Abiquim também destacou a sobretaxa adicional de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos, baseada em alegações relacionadas à importação, pelo Brasil, de produtos oriundos de países com vínculos a trabalho forçado. De acordo com a entidade, o tema já havia sido abordado em manifestação enviada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) durante a consulta pública da Seção 301.
Na ocasião, a associação apresentou informações sobre os mecanismos de conformidade adotados pela indústria química brasileira e reafirmou o compromisso do setor com elevados padrões de governança, responsabilidade social e respeito aos direitos humanos. A entidade também defendeu que eventuais medidas comerciais sejam fundamentadas em critérios técnicos e objetivos.
Embora o Brasil esteja entre os países atingidos pelas medidas, a Abiquim afirma que não existem fundamentos econômicos que justifiquem a aplicação das tarifas ao setor químico brasileiro. Em 2025, os Estados Unidos exportaram cerca de US$ 11,5 bilhões em produtos químicos para o Brasil e importaram pouco mais de US$ 2 bilhões, mantendo um superávit comercial superior a US$ 9 bilhões.
A avaliação, segundo a entidade, não é exclusiva da indústria química brasileira. Em carta enviada ao USTR, o American Chemistry Council (ACC), principal entidade representativa da indústria química dos Estados Unidos, também manifestou preocupação com a medida. A organização afirmou que tarifas amplas sobre produtos brasileiros podem elevar os custos para diferentes setores da economia norte-americana, enfraquecer cadeias produtivas e dificultar os próprios esforços de reindustrialização dos Estados Unidos. "Não há lógica econômica para a imposição dessas tarifas. Se há algum desequilíbrio nessa relação comercial, ele é favorável aos EUA, e não ao Brasil", afirmou o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro.
A entidade também aponta que os efeitos do primeiro ciclo do tarifaço norte-americano já são percebidos pela indústria química brasileira. Segundo a Abiquim, as exportações do setor para os Estados Unidos caíram de aproximadamente US$ 2,2 bilhões para US$ 1,8 bilhão.
O Brasil Soberano III disponibiliza R$ 18,5 bilhões em crédito. Desse total, R$ 13,5 bilhões são provenientes de recursos não utilizados do Brasil Soberano I e da renegociação da dívida rural, enquanto outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo BNDES. O novo programa complementa os R$ 16 bilhões destinados pelo Brasil Soberano I, em 2025, e os R$ 21 bilhões do Brasil Soberano II, em 2026.
Como a indústria química está entre os setores diretamente atingidos pelas tarifas da Seção 301, a Abiquim solicitou ao governo que o segmento seja enquadrado no grupo destinado às atividades diretamente afetadas pela medida. A inclusão permitiria que as empresas do setor tivessem acesso às linhas de crédito previstas no programa.
Neste momento, a entidade aguarda o detalhamento operacional da Medida Provisória para compreender os procedimentos necessários ao acesso aos recursos, especialmente às linhas de crédito voltadas às empresas atingidas pelo recente tarifaço norte-americano. "A iniciativa do governo representa um importante instrumento de mitigação dos impactos das tarifas. Agora, é fundamental que a regulamentação esclareça rapidamente os procedimentos de acesso às linhas de crédito, permitindo que os recursos cheguem às empresas com agilidade", afirmou André Passos Cordeiro.
A Abiquim ressaltou ainda a importância da rápida tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional e de uma regulamentação célere pelos agentes financeiros. Para a entidade, é necessário evitar uma defasagem entre o anúncio das medidas e a efetiva utilização dos recursos pelas empresas.
Paralelamente às medidas de apoio, a associação considera fundamental a continuidade das negociações entre Brasil e Estados Unidos. Para a entidade, o atual cenário ocorre em um contexto geopolítico difícil, conturbado e complexo, o que exige prudência e capacidade de negociação para buscar a mitigação dos efeitos das tarifas no curto prazo e, ao mesmo tempo, manter abertas as tratativas para ampliar as exclusões das medidas tarifárias. "É um momento difícil, dentro de um contexto geopolítico bastante conturbado e complexo. O governo tem levado para nós que é preciso manter a paciência, a prudência, a cautela e a capacidade de negociação, buscando mitigar os efeitos no curto prazo e mantendo abertas as negociações para ampliar as exclusões das tarifas", afirmou Cordeiro.
Enquanto acompanha a implementação do Brasil Soberano III, a Abiquim informou que continuará colaborando tecnicamente com o governo federal na construção de soluções voltadas à preservação da competitividade da indústria química brasileira e ao fortalecimento da capacidade das empresas de enfrentar os impactos do atual cenário internacional.
