A reforma tributária em tramitação no Brasil deve provocar mudanças profundas na cadeia da reciclagem, um setor estratégico para a economia circular, mas ainda marcado por margens reduzidas e alto grau de informalidade. Segundo Dinho Machado, CEO do Grupo Sygecom, o impacto mais relevante está na mudança estrutural do modelo de tributação. “A reforma tributária impacta o setor da reciclagem principalmente pela substituição de cinco tributos por dois impostos sobre o consumo, a CBS, federal, e o IBS, de competência estadual e municipal, dentro do modelo de IVA Dual”, afirma.
Com a nova estrutura, a reciclagem deixa de contar com qualquer tipo de tratamento diferenciado e passa a ser enquadrada nas mesmas regras aplicadas aos demais setores da economia. Para Machado, essa mudança traz consequências diretas para a operação das empresas. “Além disso, o setor deixa de ter qualquer tratamento diferenciado e passa a ser tributado como os demais segmentos da economia. Na prática, isso significa aumento das exigências de controle fiscal, maior formalização e possível elevação da carga tributária sobre o material reciclável, um mercado historicamente marcado por margens estreitas e informalidade”, avalia.
A alteração na forma de cálculo dos tributos também tende a pressionar os preços praticados ao longo da cadeia. Como explica o executivo, “com a reforma, o material reciclável passa a ser tributado de forma semelhante a outros produtos, sem diferenciações relevantes”. Na prática, isso afeta diretamente a formação de preços. “Isso faz com que o imposto passe a compor diretamente o preço final do material, pressionando um mercado onde o valor pago por quilo já é baixo”, diz Machado.
O efeito se espalha por toda a cadeia produtiva e pode atingir principalmente os elos mais vulneráveis. “Ao longo da cadeia, esse impacto tende a reduzir a rentabilidade dos negócios e, especialmente na ponta, diminuir o valor pago a catadores e fornecedores, o que pode desestimular a coleta e afetar os índices de reciclagem no país”, alerta.
Na avaliação do CEO do Grupo Sygecom, embora todas as empresas do setor sintam os efeitos da reforma, os impactos mais imediatos devem recair sobre os pequenos operadores. “Os impactos tendem a ser mais imediatos e intensos para catadores autônomos, cooperativas e pequenos recicladores. Esses elos da cadeia operam com margens menores, menor estrutura de gestão e maior sensibilidade a variações de custo”, explica. Segundo ele, a exigência de formalização passa a ser um divisor de águas. “Como o novo modelo exige formalização, controle fiscal e regularidade no recolhimento de tributos para aproveitamento de créditos, quem não conseguir se adaptar rapidamente pode perder competitividade ou margem econômica.”
Durante o período de transição, previsto para ocorrer entre 2026 e 2032, a complexidade tende a aumentar ainda mais, já que os dois regimes tributários irão coexistir. Diante desse cenário, Machado defende uma mudança imediata de postura por parte das empresas do setor. “Desde já, as empresas precisam investir em organização fiscal, revisão de processos internos, atualização de sistemas de gestão e apoio contábil especializado”, afirma.
Ele reforça que o risco de erros é elevado. “Durante o período de transição, entre 2026 e 2032, os dois regimes tributários coexistirão, o que exige atenção redobrada para evitar inconsistências, perda de créditos ou geração de passivos fiscais.” Para o executivo, o recado é claro: “A profissionalização deixa de ser um diferencial e passa a ser condição básica de sobrevivência no novo cenário.”
Apesar das incertezas no curto prazo, a reforma também pode abrir espaço para mudanças estruturais positivas, desde que o setor consiga se adaptar. “A reforma traz riscos e oportunidades. No curto e médio prazo, há sim o risco de redução da atratividade econômica da reciclagem, especialmente se não houver políticas complementares que considerem as especificidades do setor”, pondera Machado. Por outro lado, ele vê possibilidade de avanços. “Do ponto de vista estrutural, a padronização e a exigência de maior controle podem impulsionar a profissionalização, a eficiência operacional e a transparência, beneficiando empresas que se anteciparem e investirem em gestão, tecnologia e organização.”
