A Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) promoveu, na manhã desta quarta-feira (3), um encontro presencial em Novo Hamburgo (RS) para esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária. O evento aconteceu na sede da ACI e contou com a participação de Valmor Biason e Fábio Mahl, diretor e coordenador de Assessoria Contábil/Fiscal da Biason Assessoria Empresarial. Segundo a superintendente da Assintecal, Silvana Dilly, a iniciativa teve como objetivo oferecer informações claras sobre os principais pontos da reforma e seus impactos diretos no dia a dia das empresas associadas.
A Reforma Tributária entrará em fase de transição a partir de 2026, quando terá início uma etapa de adaptação ao novo sistema. Entre as principais mudanças está a substituição dos atuais cinco tributos (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) pelo IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de administração federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de administração estadual.
Biason detalhou que já em 2026 serão cobrados o CBS (0,9%) e o IBS (0,1%), valores que poderão ser abatidos do PIS/Cofins devido. Em 2027, o PIS/Cofins será extinto, o CBS passará a ser aplicado em alíquota cheia e o IPI será zerado, com exceção de produtos que competem com os fabricados na Zona Franca de Manaus. Entre 2029 e 2033, haverá a redução gradual dos impostos estaduais e municipais, em paralelo ao aumento proporcional do IBS. A partir de 2033, a Reforma Tributária entrará em plena vigência.
De acordo com os especialistas, a Reforma deve trazer maior segurança jurídica e reduzir a burocracia do sistema, além de evitar a chamada "guerra fiscal" entre estados, já que os impostos passarão a ser devidos no local de destino das mercadorias. Outro ponto destacado foi a transparência: CBS e IBS não serão embutidos nos preços, permitindo mais clareza para o consumidor e reduzindo a sonegação por meio do mecanismo Split Payment, que fará a retenção e repasse automático dos tributos às esferas federal e estadual.
Estudos do Ministério da Fazenda estimam que a carga tributária ficará entre 26,5% e 27,5%, considerando um CBS de 8,5%. Produtos da cesta básica permanecerão isentos e haverá um sistema de cashback para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Em relação aos créditos já acumulados pelas empresas, os do PIS/Cofins poderão ser compensados no pagamento do CBS, enquanto os de ICMS serão compensáveis no IBS ao longo de 20 anos, em até 240 parcelas.
Na parte final do encontro, foram apresentadas simulações que indicam estabilidade nos custos de produção e uma leve redução nos preços de venda com a nova estrutura tributária. Segundo os especialistas, a mudança poderá aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado.
