A Braskem S.A. informou, em fato relevante divulgado nesta segunda-feira, dia 20, que recebeu no dia 19 de abril de 2026 correspondências da Novonor S.A. em recuperação judicial, da NSP Investimentos S.A. e do Shine I Fundo de Investimento em Participações Responsabilidade Limitada (FIP) comunicando a assinatura de um Contrato de Compra e Venda Judicial de Ações e Outras Avenças envolvendo ações da companhia.

Segundo a Braskem, o contrato foi celebrado em 17 de abril de 2026 entre Novonor, NSP Investimentos, o FIP e o Shine I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada. Os fundos são administrados e geridos pela Vórtx Capital Gestora de Recursos Ltda. e assessorados pela IG4 Sol Ltda.

O acordo regula os termos e condições para a alienação judicial, pela NSP Investimentos ao FIP, de ações ordinárias e preferenciais classe A da Braskem representativas de aproximadamente 50,1% das ações ordinárias e cerca de 34,3% do capital social total da companhia.

De acordo com a correspondência da Novonor e da NSP Investimentos, a NSP venderá ao FIP, na data de fechamento, 226.334.622 ações ordinárias e 47.294.173 ações preferenciais classe A. Com isso, o FIP passará a deter aproximadamente 50,1108% do capital social votante e aproximadamente 34,3234% do capital social total da Braskem.

A NSP Investimentos permanecerá titular de 31.888.313 ações preferenciais classe A, correspondentes a 4% do capital social total da Braskem, sem direitos de governança além daqueles previstos em lei.

Como contraprestação, o FIP entregará à NSP Investimentos 547.257.590 debêntures da 1ª série da 2ª emissão de debêntures da NSP Investimentos (OSPI12) e 273.628.795 debêntures da 2ª série da 2ª emissão (OSPI22). A Braskem destacou que a quantidade de debêntures já reflete um grupamento que deverá ser deliberado antes do fechamento da transação.

A consumação da operação está sujeita ao cumprimento de condições suspensivas, incluindo a obtenção das autorizações judiciais cabíveis, anuência das autoridades antitruste competentes, com algumas aprovações já obtidas previamente à assinatura do contrato, e o não exercício, pela Petrobras, do direito de preferência e do direito de tag along previstos no acordo de acionistas da Braskem.

Na correspondência enviada pelo comprador, o Shine I FIP informa que a conclusão da operação também depende da aprovação pendente da Comissão Europeia relativa ao Foreign Subsidies Regulation (FSR), apesar de já terem sido obtidas aprovações das autoridades antitruste do Brasil, México, União Europeia e Estados Unidos.

O contrato prevê ainda que o FIP deverá requerer e protocolar junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o pedido de registro de uma oferta pública para aquisição de até a totalidade das ações ordinárias e preferenciais em circulação da Braskem (OPA). Segundo o documento, a oferta deverá assegurar aos acionistas o direito de vender suas ações ao FIP nas mesmas condições da transação. O deferimento do pedido de registro da OPA é tratado como condição resolutiva da operação.

O comprador também informou que, com o fechamento da operação, entrará em vigor um novo acordo de acionistas entre o FIP e a Petrobras para regular o controle compartilhado da companhia. De acordo com o texto, a governança será equilibrada entre as partes, prevendo a obrigação de consenso nas deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, além do direito de indicação de número igual de membros para o Conselho de Administração e para a Diretoria Estatutária.

O comprador pretende conduzir, em conjunto com a Petrobras, a reestruturação financeira e operacional da Braskem, com a intenção de que a companhia volte a gerar valor para seus acionistas e para o Brasil. O fundo também declarou que não pretende realizar o cancelamento do registro de companhia aberta da Braskem.

Por fim, a Braskem afirmou que manterá o mercado devidamente informado sobre eventuais desdobramentos relevantes relacionados ao tema. O fato relevante foi assinado por Felipe Montoro Jens, diretor financeiro e de Relações com Investidores da companhia.