Por Stela Kos, Director Latin America Mobility da TÜV Rheinland
A compra de pneus certificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) garante que os produtos atendem aos requisitos mínimos de segurança e qualidade para proteger os consumidores. Em maio, o Inmetro, por meio dos órgãos delegados, e em parceria com a Receita Federal, realizou uma força tarefa em cumprimento do Plano Nacional de Vigilância de Mercado e apreendeu 730 pneus importados irregularmente para o Brasil.
A operação combateu a entrada de produtos que não estavam em conformidade com as normas brasileiras e abrangeu 18 estados. Os agentes públicos vistoriaram mais de 74 mil itens em estabelecimentos comerciais e portos alfandegários. Durante a ação foi verificado se os produtos atendiam aos requisitos de marcação e informações obrigatórias, conforme a Portaria Nº 379, de 14 de setembro de 2021, que aprova o regulamento para pneus novos.
Além da falta de segurança para o consumidor, os pneus importados de maneira ilegal geram um problema ambiental. O descarte de pneus inservíveis no Brasil deve seguir a Instrução Normativa IBAMA nº 1, de 18 de março de 2010, que determina os procedimentos necessários para o cumprimento da Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009, que estabelece os critérios para o gerenciamento ambientalmente adequado de pneus inservíveis e cria o PGP, Plano de Gerenciamento de Coleta, Armazenamento e destinação de Pneus inservíveis.
O PGP é um documento obrigatório para fabricantes e importadores de pneus novos e seu objetivo é garantir a destinação ambientalmente adequada dos pneus inservíveis, reduzindo os impactos ambientais causados pelo descarte incorreto desses resíduos. O Plano deve conter informações como a quantidade de pneus comercializados ou utilizados, a forma de armazenamento dos produtos inservíveis, o transporte até o destino, a identificação dos pontos de coleta e reciclagem e a destinação final dos resíduos. Essa medida visa garantir transparência e rastreabilidade, permitindo que os órgãos ambientais verifiquem se fabricantes e importadores estão cumprindo suas responsabilidades.
RECICLAGEM E DESTINAÇÃO CORRETA DE RESÍDUOS: UM DESAFIO PARA O MEIO AMBIENTE
A destinação correta de resíduos, especialmente pneus inservíveis, é um dos maiores desafios ambientais enfrentados pelo Brasil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), em 2022, os fabricantes nacionais de pneus cumpriram 99,98% da meta de destinação adequada de resíduos, enquanto os importadores alcançaram 91,50%. Apesar disso, mais de 20 mil toneladas de pneus importados não tiveram a destinação correta, representando um risco significativo para o meio ambiente e para a saúde pública.
O PROGRAMA NACIONAL DE COLETA E DESTINAÇÃO DE PNEUS
O cumprimento da meta de destinação de pneus no Brasil é, em grande parte, um reflexo do Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis, criado em 1999 pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP). Em 2007, a ANIP fundou a Reciclanip, uma entidade dedicada à gestão desse processo, que conta com mais de mil pontos de coleta espalhados pelo país. A Reciclanip foi criada para atender os fabricantes de pneus no Brasil, mas, embora as importadoras não sejam associadas diretamente à entidade, elas podem participar da destinação correta de resíduos, desde que cumpram as exigências legais.
O grande desafio dos pneus inservíveis se deve à sua composição, que inclui materiais como borracha, aço, poliéster e nylon, que demoram centenas de anos para se decompor completamente no ambiente. Além disso, o descarte inadequado dos pneus pode causar sérios problemas de saúde pública, como o acúmulo de água nas cavidades dos pneus, favorecendo a proliferação de mosquitos transmissores de doenças como a dengue, o zika vírus e a febre chikungunya, causadas pelo Aedes aegypti.
TECNOLOGIAS AMBIENTALMENTE ADEQUADAS PARA DESTINAÇÃO DE PNEUS
A reciclagem de pneus inservíveis envolve tecnologias que transformam esse resíduo em novos produtos, mitigando os impactos ambientais. Algumas das principais tecnologias para a destinação adequada de pneus incluem:
- Coprocessamento: Neste processo, pneus inservíveis são utilizados em fornos de clínquer (material usado na fabricação de cimento) como substituto parcial de combustíveis e fonte de elementos metálicos.
- Laminação: Pneus são cortados em lâminas e utilizados na fabricação de artefatos de borracha, como pisos e tapetes.
- Granulação: A borracha dos pneus é moída em diferentes granulometrias, separando e aproveitando o aço presente no material. Esse produto pode ser utilizado para diversas aplicações, como em campos de futebol sintético.
- Pirólise: A decomposição térmica da borracha ocorre sem a presença de oxigênio ou com uma quantidade muito baixa, resultando na geração de óleos, aço e negro de fumo, que podem ser reutilizados em diversos setores industriais.
Quando reciclados de forma correta, os pneus podem ser transformados em produtos úteis como solados de sapatos, pavimentação de parques infantis, camadas de asfalto borracha, e até mesmo campos de futebol sintético. Dessa forma, é possível dar uma nova vida a um resíduo que, de outra forma, permaneceria por centenas de anos em aterros ou, pior, poluindo o meio ambiente.
DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA RECICLAGEM DE PNEUS
Apesar da legislação e das iniciativas como a Reciclanip, a eficácia do sistema de reciclagem depende de um processo rigoroso de monitoramento e uma infraestrutura adequada para a coleta e o descarte. Em algumas regiões do Brasil, a falta de infraestrutura dificulta a destinação correta dos pneus. Um exemplo disso é a Região Norte, onde, em 2022, o Ibama não registrou a declaração de descarte de pneus inservíveis, o que indica um problema sério de gestão de resíduos naquela área.
Além disso, a presença de produtos importados de maneira ilegal no país gera insegurança. A falta de um responsável legal para esses produtos dificulta a rastreabilidade e a destinação correta dos pneus. O comércio irregular de pneus também prejudica a indústria nacional e impacta negativamente o meio ambiente, pois esses produtos, sem a devida regulamentação, têm muito mais chances de serem descartados inadequadamente.
A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
O processo de certificação, tanto de produtos quanto de sistemas de gestão ambiental, desempenha um papel fundamental na garantia de que a reciclagem de pneus ocorra de maneira eficaz e dentro das normas ambientais. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) tem atuado em ações que visam coibir o comércio de pneus importados de forma ilegal, garantindo que tanto fabricantes quanto importadores que operam legalmente possam competir de forma justa e responsável, com a certeza de que os resíduos serão reciclados adequadamente.
A certificação assegura que os produtos e processos atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação ambiental, o que contribui para a redução de danos ao meio ambiente e para o fortalecimento da economia circular, onde os resíduos se transformam em novos produtos.
O CAMINHO PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL
A reciclagem de pneus inservíveis é uma questão ambiental que demanda atenção, investimentos em infraestrutura e o cumprimento rigoroso das regulamentações. Embora o Brasil tenha avançado significativamente na destinação correta desses resíduos, ainda há desafios a serem enfrentados, como o comércio ilegal de produtos importados e a falta de coleta em algumas regiões do país.
A conscientização, a participação de todos os setores — especialmente dos importadores — e o aprimoramento contínuo das tecnologias de reciclagem são passos fundamentais para garantir um futuro mais sustentável, onde a destinação adequada de resíduos contribua para a preservação do meio ambiente e para a melhoria da qualidade de vida de toda a população.
Por Stela Kos, Director Latin America Mobility da TÜV Rheinland
