A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizará, no dia 26 de junho, uma Audiência Pública em São Ludgero, em Santa Catarina, para debater a regulação da indústria do plástico no país. A atividade integra a mobilização "Transição Justa dos Plásticos para a Economia Circular" e acontecerá na Sede Social da CEGERO.

O encontro tem como objetivo discutir os impactos de agendas legislativas e normas regulatórias que afetam diretamente a indústria do plástico de uso único no Brasil. O debate terá como foco os Projetos de Lei nº 2524/2022, 258/2024 e 5154/2019, além do Decreto nº 12.644/2025, que estabelece restrições a descartáveis e materiais multicamadas.

O requerimento para a realização da Audiência Pública foi apresentado pelo senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina (PP/SC). A iniciativa se destaca por levar a discussão para fora de Brasília, permitindo que os legisladores conheçam a realidade produtiva do Polo Nacional do Plástico Descartável no Sul Catarinense.

A escolha da região como sede também busca apresentar aos senadores o Projeto Defesa Circular, iniciativa que terá seu Projeto Piloto no município de Orleans. A proposta une educação ambiental e soluções de rastreabilidade para garantir a viabilidade técnica e econômica da reciclagem de plásticos de baixa circularidade.

A Audiência Pública faz parte da mobilização "Transição Justa dos Plásticos para a Economia Circular", organizada pelo Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense (SINPLASC). Além do debate legislativo, a programação inclui visitas técnicas a indústrias locais, restritas a convidados, e um Fórum de Debates na Sede Social da CEGERO, localizada na Rua Dona Gertrudes, 1775, em São Ludgero.

O evento contará com representantes da cadeia produtiva, científica, acadêmica, de sindicatos de trabalhadores e de federações de catadores. Estão previstas as participações de Paulo Teixeira, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST); André Passos Cordeiro, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM); Alexander Turra, coordenador da Cátedra UNESCO pelos Oceanos da Universidade de São Paulo (USP); Elias Caetano, diretor executivo do SINPLASC; Gisele Coelho Lopes, reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC); além de lideranças de sindicatos de trabalhadores e federações de catadores, como Carlos de Cordes e Dorival Rodrigues do Santos, respectivamente vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Descartáveis e Embalagens Flexíveis de Criciúma e Região e à FECCAT.

As inscrições para o Fórum de Debates, que acontecerá das 13h às 15h, são gratuitas e podem ser realizadas pela plataforma Sympla. Para a Audiência Pública, que se inicia às 15h, o acesso será liberado ao público. O evento conta com a parceria da Prefeitura de Orleans e o apoio da ABIPLAST, Abrerp e Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Descartáveis e Embalagens Flexíveis de Criciúma e Região.